O Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o (CEE) emitiu o Parecer No. 181\/2020, que aprova, excepcionalmente, os atos de recredenciamento das institui\u00e7\u00f5es escolares que ofertam educa\u00e7\u00e3o profissional t\u00e9cnica de n\u00edvel m\u00e9dio e de renova\u00e7\u00e3o de reconhecimentos de seus cursos, as especializa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e as descentraliza\u00e7\u00f5es de Cursos T\u00e9cnicos constantes do Anexo \u00danico do parecer, at\u00e9 31 de dezembro de 2020.<\/p>\n
Para a aprova\u00e7\u00e3o do parecer, o CEE considerou que, em que pese a pandemia do coronav\u00edrus, as institui\u00e7\u00f5es escolares devem estar legalizadas para a oferta do ensino e inserir, no caso dos cursos profissionais t\u00e9cnicos de n\u00edvel m\u00e9dio, os concludentes no Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es da Educa\u00e7\u00e3o Profissional e Tecnol\u00f3gica (Sistec) para que os diplomas tenham validade, bem como emitir documenta\u00e7\u00e3o escolar aos alunos, ao final do ano letivo, para que esses tenham continuidade de estudos ou, ainda, a qualquer tempo, se solicitada por estudantes e familiares. Para tal, as institui\u00e7\u00f5es necessitam estar com a situa\u00e7\u00e3o legalizada.<\/p>\n
Os atos de prorroga\u00e7\u00e3o ser\u00e3o concedidos por curto per\u00edodo de tempo. T\u00e3o logo seja encerrado o isolamento social e as atividades presenciais retornem, os processos continuar\u00e3o em sua tramita\u00e7\u00e3o. A medida adotada pelo CEE evita o rein\u00edcio de cada processo, o que causaria retrabalho para as escolas e para o \u00f3rg\u00e3o, com preju\u00edzos para os usu\u00e1rios.<\/p>\n