O Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o (CEE) aprovou o Parecer No. 185\/2020, datado de 17 de junho de 2020. O documento disp\u00f5e, em car\u00e1ter excepcional, sobre a prorroga\u00e7\u00e3o do recredenciamento de institui\u00e7\u00f5es de ensino, autoriza\u00e7\u00e3o, reconhecimento, renova\u00e7\u00e3o do reconhecimento de cursos\/etapas da educa\u00e7\u00e3o infantil e dos cursos de ensinos fundamental e m\u00e9dio regulares e na modalidade Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos e da homologa\u00e7\u00e3o de nuclea\u00e7\u00e3o das escolas pertencentes ao Sistema de Ensino do Estado do Cear\u00e1, sem interrup\u00e7\u00e3o, com validade at\u00e9 31.12.2020.<\/p>\n
Para a aprova\u00e7\u00e3o do parecer, o CEE levou em considera\u00e7\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es vivenciadas pelas institui\u00e7\u00f5es de ensino p\u00fablicas e privadas do Estado no per\u00edodo de isolamento social. Foi observada, ainda, a necessidade de regulariza\u00e7\u00e3o das escolas pertencentes ao Sistema de Ensino do Estado do Cear\u00e1 para que os cursos por elas ofertados tenham validade na emiss\u00e3o de documentos escolares e a data definitiva para o retorno \u00e0s atividades presenciais por conta da pandemia da Covid-19.<\/p>\n
As prorroga\u00e7\u00f5es concedidas s\u00e3o v\u00e1lidas desde que as institui\u00e7\u00f5es de ensino, at\u00e9 a data de aprova\u00e7\u00e3o do parecer (17 de junho de 2020), estejam com os processos em tramita\u00e7\u00e3o no CEE.\u00a0T\u00e3o logo as atividades presenciais sejam retomadas, os processos ser\u00e3o agilizados para an\u00e1lise t\u00e9cnica e cumprimento do prazo estabelecido. O objetivo \u00e9 n\u00e3o prejudicar o caminho j\u00e1 percorrido pelas institui\u00e7\u00f5es e evitar a elabora\u00e7\u00e3o de um novo processo para as escolas e para o CEE.<\/p>\n