Sobre os fatos que circulam na m\u00eddia, a CEASA-CE vem esclarecer que firmou contrato de m\u00e3o de obra terceirizada com a empresa FUTURA SERVI\u00c7OS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA que iria encerrar em outubro de 2024. Ocorre que, a partir de dezembro de 2023 a empresa FUTURA passou a atrasar os sal\u00e1rios dos empregados e outros direitos trabalhistas e a CEASA-CE, preocupada com a situa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, notificou a empresa por diversas vezes, o que levou a rescindir o contrato de forma antecipada.<\/p>\n
Ap\u00f3s o encerramento do contrato com a empresa (30\/07\/2024), a CEASA-CE com receio de que a empresa FUTURA n\u00e3o honrasse com o pagamento do \u00faltimo sal\u00e1rio dos empregados, solicitou autoriza\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT-CE) para realizar diretamente aos empregados o pagamento dos sal\u00e1rios do m\u00eas de julho\/2024, o que foi prontamente atendido.<\/p>\n
Depois de pagar os sal\u00e1rios dos empregados, a CEASA-CE protocolou uma A\u00e7\u00e3o de Consigna\u00e7\u00e3o em Pagamento junto \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho e depositou em ju\u00edzo os valores ainda devidos \u00e0 empresa FUTURA, para garantir o pagamento das verbas rescis\u00f3rias dos empregados da empresa FUTURA e demais direitos trabalhistas.<\/p>\n
No processo de Consigna\u00e7\u00e3o em Pagamento, todos os Sindicatos foram convocados a participar das negocia\u00e7\u00f5es, que foram devidamente mediadas pelo magistrado do CEJUSC do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-7\u00aa Regi\u00e3o).Durante as referidas audi\u00eancias, a empresa FUTURA apresentou os \u201cTermos de Rescis\u00e3o dos Contratos de Trabalho\u201d e os Sindicatos ficaram respons\u00e1veis por conferir os valores dos TRCT\u2019s e levar aos empregados uma proposta de acordo para o encerramento do processo, que, inclusive, ficou consignada em ata de audi\u00eancia pelo magistrado.<\/p>\n
Na oportunidade, o conte\u00fado da proposta sugerida foi constru\u00eddo com a contribui\u00e7\u00e3o dos Sindicatos e da empresa FUTURA, n\u00e3o tendo a CEASA-CE feito qualquer sugest\u00e3o sobre isso, pois, em momento algum, a CEASA-CE interferiu nas negocia\u00e7\u00f5es sobre os valores das verbas rescis\u00f3rias, at\u00e9 porque a ela n\u00e3o compete.<\/p>\n
Na audi\u00eancia, a empresa FUTURA apresentou a seguinte proposta: pagamento das verbas rescis\u00f3rias com o levantamento do FGTS j\u00e1 depositado, sem o recebimento da multa de 40% do FGTS e da multa do 477 da CLT. Os Sindicatos presentes n\u00e3o apresentaram nenhuma contesta\u00e7\u00e3o ou resist\u00eancia quanto aos termos da referida proposta.<\/p>\n
O SEEACONCE agora acusa levianamente a CEASA-CE de supostamente coagir os empregados a aceitar a proposta de acordo, mas a CEASA-CE em nenhum momento opinou na elabora\u00e7\u00e3o da proposta ou mesmo sugeriu aos empregados a sua aceita\u00e7\u00e3o. Este papel n\u00e3o compete \u00e0 CEASA -CE,mas sim aos Sindicatos.<\/p>\n
Por fim, vale destacar que a CEASA-CE mant\u00e9m o compromisso no cumprimento de suas obriga\u00e7\u00f5es e est\u00e1 atenta e dispon\u00edvel para solucionar todas as quest\u00f5es que lhe dizem respeito, buscando sempre atrav\u00e9s dos meios legais, contribuir para o bem estar dos empregados que prestam servi\u00e7os em suas depend\u00eancias, o que foi plenamente demonstrado por meio de suas a\u00e7\u00f5es junto ao MPT e \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n
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Diretoria da Ceasa-CE<\/p>\n
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