Semace orienta municípios cearenses sobre habilitação no Sinaflor para regularização ambiental
Os municípios do Ceará com órgãos ambientais licenciadores devem se habilitar no Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) para assegurar a conformidade legal e evitar prejuízos. Atualmente, dos 105 municípios cearenses aptos a realizar o licenciamento ambiental, 55 estão habilitados no Sinaflor. A Diretoria Florestal (Diflo) da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) orienta sobre o processo de habilitação, que é essencial para a autorização de atividades que envolvem a supressão de vegetação nativa.
Importância da habilitação
A habilitação no Sinaflor é crucial para a autorização de projetos e atividades que impactam o meio ambiente local, especialmente aqueles relacionados à remoção de vegetação com espécies nativas. Sem a devida habilitação, o município poderá enfrentar dificuldades operacionais e legais.
Etapas
O processo de habilitação deve ser seguido conforme as orientações disponíveis no site da Semace: https://www.semace.ce.gov.br/concessao-de-acesso-de-orgaos-ambientais/. A petição é submetida online diretamente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do instituto.
Cuidados Importantes
É imprescindível que os municípios enviem os termos de compromisso individualizados para cada usuário, com perfis de acesso corretamente configurados: gerente autorizador, gerente operacional e analista técnico. A falta de qualquer um desses perfis pode comprometer o funcionamento do sistema e a emissão das autorizações.
George Romeiro, gerente de Cadastro e Extensão Florestal da Semace, alerta: “O município deve garantir que todos os três perfis estejam corretamente preenchidos, pois a ausência de qualquer um deles pode comprometer a operacionalização do sistema e impedir a emissão da autorização.” O modelo do Termo de Compromisso está disponível no site da Semace, basta clicar aqui.
Suporte e Informações
Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos, os municípios podem entrar em contato pelos seguintes meios:
E-mails:
sinaflor.sede@ibama.gov.br
diretoria.diflo@semace.ce.gov.br
george.romeiro@semace.ce.gov.br
Telefone:
0800 061 8080 (Ibama)
(85) 9.98789-1580 (Semace)
