Advogada e ex-presa política, Rita Sipahi realiza palestra sobre anistia em Fortaleza
Nas escolas, ruas, campos, construções, os iguais de quem falava Vandré ainda nos anos 60 são, hoje, novos rostos, com olhares frescos que celebram a democracia e buscam mecanismos para que não se repita o roteiro de um dos períodos mais penosos da história recente do Brasil. No ano em que a Lei da Anistia, que concede perdão aos perseguidos políticos na ditadura militar, celebra 40 anos, a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) trouxe o Agosto da Memória e Verdade com uma programação que, mais que celebrar a sanção da Lei, busca amplificar a voz dos que viveram o período. Nessa programação foram traçados debates e atividades educativas que ajudem a compreender os reflexos da ditadura nos dias de hoje e, assim, fazer compreender a importância da defesa irrestrita da democracia.
Mais uma ação do Agosto da Memória e Verdade acontece na próxima terça-feira (27), quando Rita Sipahi, advogada, ex-conselheira da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça e ex-presa política, realiza a palestra “Anistia Política: Justiça de Transição e Direitos Humanos”, no auditório do Centro de Humanidades da Universidade Estadual do Ceará (Uece).
Rita foi militante da Ação Popular e do Partido Revolucionário dos Trabalhadores (PRT). Presa em 1971, passou 11 meses no Presídio Tiradentes, em São Paulo, onde ocupou a “torre das donzelas”, tendo como uma de suas companheiras de cela a ex-presidenta Dilma Rousseff. No dia seguinte, às 18h, no Cine São Luiz, ela participa do lançamento do filme Torre das Donzelas, que retrata a prisão de mulheres durante a ditadura, com bate-papo com a autora do documentário, Susanna Lira.
Atuando como advogada de presos políticos e ativa defensora dos direitos humanos, Rita Sipahi abordará o processo da justiça de transição no Brasil e quais as principais comissões que possibilitam reparações aos cidadãos que sofreram violência do estado durante o regime militar. Para Rita, rememorar é exercício fundamental para o aprendizado. “Quando as injustiças não são punidas, a memória é o maior instrumento que temos. A memória está sempre em disputa. Nós tínhamos uma história oficial que, por conta do esquecimento, vigorou e hoje tenta se reapresentar, mas vem se reapresentando como mentira pois temos a história real, uma memória de verdade”, afirma a advogada.
Em maio deste ano, após uma década integrando a Comissão de Anistia, hoje ligada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Rita Sipahi se desligou. “Colocar-se no lugar do “outro”, ouvir seu testemunho, reconhecer a violência praticada, não permitir que o esquecimento perpetue a injustiça do passado, ignorando suas consequências no presente, foram e devem ser os pressupostos para uma atuação consequente dos membros da Comissão de Anistia. Esta coerência foi, ao longo do tempo, a que pautou o coletivo da Comissão e com a qual me comprometi”, ressaltou em sua carta ao Ministério.
Sobre Justiça de Transição
Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), a justiça transicional é um conjunto de processos e mecanismos relacionados com os esforços de uma sociedade para superar um legado de graves violações de direitos humanos cometidos em larga escala no passado, com o objetivo de garantir a responsabilização, a administração da justiça e a reconciliação.
Fortalecer o Estado democrático de direito, desenvolvendo garantias para que não se repitam violações em massa aos direitos humanos é o objetivo central da justiça de transição. Em geral, são desenvolvidas medidas nos campos da promoção da justiça, revelação da verdade, reparação das vítimas, preservação e divulgação da memória e implementação de reformas institucionais.
Serviço
Palestra Anistia Política: Justiça de Transição e Direitos Humanos, com Rita Sipahi, advogada, ex-conselheira da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça e ex-presa política.
Quando: 27 de agosto (terça-feira), às 19h
Onde: Centro de Humanidades da Uece – Av. Luciano Carneiro, 345, Campus de Fátima
